OVERVIEW OF THE DRUGS “ISSUE” AT THE BEGINNING OF LULA’S THIRD GOVERNMENT

Authors

DOI:

https://doi.org/10.59099/prpub.2024.56

Keywords:

Drugs; Mental health; Psychiatric reform; Therapeutic communities; Lula government

Abstract

We analyzed the beginning of the third Lula government regarding the “issue” of drugs. We use state sources and data from other important actors, social movements, and academic literature. There are a series of contradictions attacking the Psychiatric Reform and the Unified Health System. There are privatizing advances, that are also asylum and conservative, with Therapeutic Communities (CTs) as the flagship, not only expressing the conjuncture and correlation of forces but reinforcing them. In the name of conciliation (of what is not conciliable), the asylum, repressive, and criminalizing hegemony of drug policies is endorsed, but in a unique volume, speed, and intensity. We highlight the main setbacks, which must be revoked to more humanized policies, ensuring, and strengthening rights, based on Psychiatric Reform and Harm Reduction. In this regard, it is necessary to end public financing of CTs and overcome them and other asylums.

References

Albrecht, D. (2022). A Luta antimanicomial nos governos democrático-populares: contribuições para um balanço a realizar. Revista em Pauta: Teoria Social e Realidade contemporânea, 20(49). https://doi.org/10.12957/rep.2022.63479 DOI: https://doi.org/10.12957/rep.2022.63479

Altino, L. (2023, 29 de setembro). Criticadas por psiquiatras e incentivadas por Bolsonaro, Comunidades Terapêuticas para dependentes químicos serão ampliadas pelo governo Lula. O Globo. https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2023/09/29/criticadas-por-psiquiatras-e-incentivadas-por-bolsonaro-comunidades-terapeuticas-para-dependentes-quimicos-continuam-no-atual-governo.ghtml

Conectas & Centro Brasileiro de Análise e Planejamento [CEBRAP]. (2022). Financiamento público de comunidades terapêuticas brasileiras entre 2017 e 2020. CONECTAS; CEBRAP.

Conselho Federal de Psicologia [CFP], Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura [MNPCT], Ministério Público Federal [MPF]. (2018). Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas – 2017. CFP, MNPCT & MPF.

Conselho Nacional de Direitos Humanos (2023a). Recomendação nº 02, de 24 de janeiro de 2023. Recomenda ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome que realize auditoria e inspeção nacional em todos os contratos, convênios e termos de parceria com as comunidades terapêuticas firmados pela antiga Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas – SENAPRED [...]. CNDH. https://www.gov.br/participamaisbrasil/recomendacao-02-2023

Conselho Nacional de Direitos Humanos (2023b). Recomendação nº 03, de 20 de fevereiro de 2023. Recomenda ao Governo do estado de Pernambuco que assegure o funcionamento da Casa de Redução de Danos, instalada em Olinda-PE, durante todo o período do Carnaval de 2023, em respeito à política de redução de danos estabelecida pela Portaria nº 1.028, de 1º de julho de 2005, do Ministério da Saúde. https://www.gov.br/participamaisbrasil/recomendacao-n3-2023

Conselho Nacional de Direitos Humanos (2023c). Recomendação nº 10, de 16 de maio de 2023. Recomenda ao Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Ministério da Saúde, ao Ministério das Mulheres, ao Ministério da Igualdade Racial e ao Ministério do Desenvolvimento Social, a regulamentação dos centros de convivência. https://www.gov.br/participamaisbrasil/recomendacao-cndh-10-2023

Conselho Nacional de Direitos Humanos (2023d). Recomendação nº 30, de 01 de dezembro de 2023. Recomendação ao prefeito do município do Rio de Janeiro para que reconsidere a sua determinação e suspenda imediatamente qualquer medida no sentido de implementação da internação compulsória. https://www.gov.br/participamaisbrasil/recomendacao-n-30-de-01-de-dezembro-de-2023

Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas [CONAD]. (2023). Ata da reunião ordinária do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas de 20 de outubro de 2023. CONAD. https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/politicas-sobre-drogas/subcapas-senad/conad/atas-1/ata-1a-reuniao-ordinaria-conad.pdf

Conselho Nacional de Saúde (2024). Resolução nº 739, de 22 de fevereiro de 2024. Dispõe sobre as propostas e moções aprovadas na 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental – Domingos Sávio. CNS. https://conselho.saude.gov.br/resolucoes-cns/3353-resolucao-n-739-de-22-de-fevereiro-de-2024

Costa, P. H. A. (2020). Por um (outro) mundo com drogas: drogas, questão social e capitalismo. Usina.

Costa, P. H. A. (2023). Comunidades Terapêuticas no Distrito Federal: “controle” social e saqueio do fundo público. Revista de Políticas Públicas, 27(1), 341–360. https://doi.org/10.18764/2178-2865.v27n1.2023.20 DOI: https://doi.org/10.18764/2178-2865.v27n1.2023.20

Costa, P. H. A., & Mendes, K. T. (2020). Contribuição à Crítica da Economia Política da Contrarreforma Psiquiátrica Brasileira. Argumentum, 12(2), 44–59. https://doi.org/10.18315/argumentum.v12i2.28943 DOI: https://doi.org/10.18315/argumentum.v12i2.28943

Costa, P. H. A., & Mendes, K. T. (2023). O Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD) e a contrarreforma psiquiátrica. Argumentum, 15(3), 156–170. https://doi.org/10.47456/argumentum.v15i3.39919 DOI: https://doi.org/10.47456/argumentum.v15i3.39919

Defensoria Pública de São Paulo. (2011). Recurso Extraordinário 635659. Defensoria Pública de São Paulo. https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4034145

Florianópolis. (2024). Projeto de Lei n.º 19044/2024. Dispõe sobre a internação humanizada no município de Florianópolis e dá outras providências. Prefeitura de Florianópolis. https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2024/02/PL-Florianopolis.pdf

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada [IPEA]. (2017). Nota Técnica. Perfil das Comunidades Terapêuticas Brasileiras. IPEA.

Marx, K. (2008). Contribuição à Crítica da Economia Política. Expressão Popular.

Netto, J. P. (2011). Introdução ao estudo do método de Marx. Expressão Popular.

Mendes, K. T., & Costa, P. H. A. (2022). No meio da pandemia tinha uma pedra? Uma análise das políticas para a população em situação de rua no contexto pandêmico brasileiro. Encuentros Latinoamericanos, 6, 96-117.

Ministério da Justiça e Segurança Pública (2023a). Conheça a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos – SENAD. MSJP. https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/politicas-sobre-drogas/conheca-a-secretaria-nacional-de-politicas-sobre-drogas-e-gestao-de-ativos-senad

Ministério da Justiça e Segurança Pública (2023b). Em conferência da ONU, Senad marca posição a favor dos direitos humanos na política de drogas. MJSP. https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/participacao-da-senad-em-conferencia-da-onu-marca-posicionamento-a-favor-dos-direitos-humanos-na-politica-de-drogas

Ministério da Saúde (2011a). Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Ministério da Saúde. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt3088_23_12_2011_rep.html

Ministério da Saúde (2011b). Resolução - RDC nº 29, de 30 de junho de 2011. Dispõe sobre os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas. Ministério da Saúde. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2011/res0029_30_06_2011.html

Ministério da Saúde (2022). Dados da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Sistema Único de Saúde (SUS). Ministério da Saúde. https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/caps/raps/arquivos/dados-da-rede-de-atencao-psicossocial-raps.pdf

Ministério da Saúde (2023a). Portaria GM/MS nº 757, de 21 de junho de 2023. Revoga a Portaria GM/MS 3.588, de 21 de dezembro de 2017, e dispositivos das Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e 6, de28 de setembro de 2017, e repristina redações. Ministério da Saúde.

Ministério da Saúde (2023b). Portaria GM/MS nº 660, de 3 de julho de 2023. Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir recomposição financeira para os Centros de Atenção Psicossocial - CAPS habilitados pelo Ministério da Saúde, previstos na Portaria GM/MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Ministério da Saúde. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2023/prt0660_04_07_2023.html

Ministério da Saúde (2024). Portaria SAES/MS nº 1.509, de 28 de fevereiro de 2024. Revoga a Portaria SAES/MS nº 375, de 5 de agosto de 2022, que atualiza, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o Serviço Especializado de Atenção Psicossocial, incluindo o Tratamento em Regime de Internação para Transtornos Mentais e Dependência Química. MS. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-1.509-de-28-de-fevereiro-de-2024-546497756

Ministério do Desenvolvimento Social (2023a). Edital de Credenciamento Público nº 8/2023. MDS. https://www.gov.br/mds/pt-br/servicos/editais-1/editais-1/Editaldecredenciamento32023DEPAD.pdf

Ministério do Desenvolvimento Social (2023b). Portaria MDS nº 926, de 20 de outubro de 2023. Estabelece diretrizes em âmbito nacional para fiscalização e monitoramento dos serviços prestados por Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas. MDS. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/10/2023&jornal=515&pagina=50&totalArquivos=171

Ministério do Desenvolvimento Social (2024a). Aviso MDS nº 2 de 1 de fevereiro de 2024. MDS. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/aviso-mds-n-2-de-1-de-fevereiro-de-2024-541165931

Ministério do Desenvolvimento Social (2024b). Portaria MDS nº 962, de 21 de fevereiro de 2024. Estabelece procedimentos relativos à certificação de entidades beneficentes atuantes na redução de demanda de drogas, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e dá outras providências. MDS. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-962-de-21-de-fevereiro-de-2024-544274104

Ministério do Planejamento e Orçamento (2023). Portaria GM/MPO nº 274, de 4 de outubro de 2023. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 876.242.806,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. MPO. https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-274-de-4-de-outubro-de-2023-514623046

Ministério do Planejamento e Orçamento (2023). Portaria GM/MPO nº 275, de 4 de outubro de 2023. Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo e em Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 73.853.764,00. MPO. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-275-de-4-de-outubro-de-2023-514633885

Movimento Nacional da Luta Antimanicomial (2023). Nota de repúdio à Comissão Organizadora da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental. MNLA. https://www.instagram.com/p/C1bttWwOPRe/

Noronha, R. (2024, 28 de fevereiro). Aprovada criação do Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas. PT no Senado. https://ptnosenado.org.br/aprovada-criacao-do-dia-nacional-das-comunidades-terapeuticas/

Paes, E. (2023, 21 de novembro). Já determinei ao Secretário @danielsoranz que prepare proposta para que possamos implantar no Rio a internação compulsória de usuários de drogas... [Tweet]. Twitter. https://twitter.com/eduardopaes/status/1726951986531107255

Passos, R. G., Gomes, T. M. S., Farias, J. S., & Araújo, G. C. L. A. (2021). A (re)manicomialização da política de saúde mental em tempos bolsonaristas: A volta do eletrochoque e das internações psiquiátricas. Cadernos Brasileiros de Saúde Mental, 13(37), 42–64. https://periodicos.ufsc.br/index.php/cbsm/article/view/80618

Passos, R. G., Gomes, T. M. da S., Araujo, G. de C. L. de, & Moreira, A. L. A. (2023). Comunidades Terapêuticas, drogas e a disputa do Fundo Público. Argumentum, 15(3), 126-140. https://doi.org/10.47456/argumentum.v15i3.40021 DOI: https://doi.org/10.47456/argumentum.v15i3.40021

Presidência da República (2019). Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019. Altera as Leis nos 11.343, de 23 de agosto de 2006 [...] para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas. PR. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13840.htm

Presidência da República. (2021). Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal [...] e dá outras providências. PR. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp187.htm

Presidência da República (2023a). Decreto nº 11.358, de 1º janeiro de 2023. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. PR. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11358.htm

Presidência da República (2023b). Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. PR. https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/estrutura-organizacional

Presidência da República (2023c). Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023. Validade Altera o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos de Comissão e Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e reorganiza e transforma cargos em comissão e funções de confiança. PR. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11634.htm#art3

Presidência da República (2023d). Decreto nº 11.480, de 6 de abril de 2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas. PR. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11480.htm

Prudencio, J. D. L., Theodoro, L. S., & Baqueiro, V. L. de O. (2023). Comunidades Terapêuticas: a construção de uma política manicomial e proibicionista. Argumentum, 15(3), 141–155. https://doi.org/10.47456/argumentum.v15i3.40033 DOI: https://doi.org/10.47456/argumentum.v15i3.40033

Reis, N. A. (2023, 20 de novembro). Ministério da Saúde promove evento sobre saúde mental da população negra. https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2023/novembro/ministerio-da-saude-promove-evento-sobre-saude-mental-da-populacao-negra

Santos, M. P. G., & Pires, R. R. C. (2020). Antagonismo cooperativo na provisão de cuidado a usuários de drogas no Distrito Federal: conflitos e parcerias entre CAPS AD e CT. IPEA. DOI: https://doi.org/10.38116/td2604

Senado Federal. (2023). Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 15 de setembro de 2023. Senado Federal. https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/160011

Published

2024-10-02

How to Cite

Pedro Henrique Antunes da Costa. (2024). OVERVIEW OF THE DRUGS “ISSUE” AT THE BEGINNING OF LULA’S THIRD GOVERNMENT. PLURAL - Journal of Psychology UNESP Bauru, 3, e024a05. https://doi.org/10.59099/prpub.2024.56

Issue

Section

Dossiê Temático: Álcool e Substâncias Psicoativas, Políticas Públicas e Direitos Humanos