ABORTION AND DEMOCRACY IN BRAZIL

CLUES TO REPRODUCTIVE RIGHTS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.59099/prpub.2023.42

Keywords:

Abortion; Reproductive rights; Pastoral power; Neoconservatism; Public policies

Abstract

The article seeks to analyze government actions, discourses and norms on abortion that materialize from practices in various spheres of public services, impacting direct effects on the lives of girls, women and people capable of gestating. This occurs from the misogynistic scenario of setbacks and dismantling in policies in tune with education and human rights in the ultraliberal governments from 2016 to 2022. Following the hope derived from the exit of the fascist government in the elections for 2023 this text aims to bring the discussion about abortion as an essential agenda for the democratic resumption of Brazil. To this end, we make use of Michel Foucault's genealogy of pastoral power, critical studies about neo-conservative movements and legislative frameworks concerning reproductive rights, and the theoretical and methodological contribution of Institutional Analysis.

 

Keywords: abortion; democracy; feminism; reproductive rights; pastoral power.

Author Biographies

Maria Clara de Mello Andrade, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Psicóloga especialista em Psicologia Hospitalar e da Saúde pela Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, doutoranda e mestra pelo Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Anna Paula Uziel, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Professora Associada da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Doutora em Ciências Sociais pela Unicamp, Pesquisadora do Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM/IMS/UERJ) e do Grupo de Estudos e Pesquisas Subjetividades e Instituições em Dobras (GEPSID).

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Published

2024-03-06

How to Cite

de Mello Andrade, M. C., & Uziel, A. P. (2024). ABORTION AND DEMOCRACY IN BRAZIL: CLUES TO REPRODUCTIVE RIGHTS. PLURAL - Journal of Psychology UNESP Bauru, 2, e023011. https://doi.org/10.59099/prpub.2023.42

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