Um balanço da "questão" das drogas no início do terceiro governo Lula
DOI:
https://doi.org/10.59099/prpub.2024.56Palavras-chave:
Drogas, Saúde Mental, Políticas públicas, Reforma Psiquiátrica, LulaResumo
Analisamos o início do terceiro governo Lula quanto à “questão” das drogas. Recorremos a fontes e dados estatais e de importantes atores, movimentos e à literatura acadêmica. Há muitas contradições atentando contra a Reforma Psiquiátrica e o Sistema Único de Saúde. Há um avanço privatista, manicomial e conservador, tendo as Comunidades Terapêuticas (CTs) como carro-chefe, não só expressando a conjuntura e a correlação de forças, mas as reforçando. Em nome da conciliação (do que não é conciliável), chancela-se a hegemonia manicomial, repressiva e criminalizadora das políticas sobre drogas, só que em volume, velocidade e intensidade únicos. Sinalizamos os principais retrocessos implementados, os quais devem ser revogados para políticas mais humanizadas, assegurando e fortalecendo direitos, a partir da Reforma Psiquiátrica e da Redução de Danos. Nisso, é mister o fim do financiamento público das CTs e o fim delas e de outros manicômios.
Referências
Albrecht, D. (2022). A Luta antimanicomial nos governos democrático-populares: contribuições para um balanço a realizar. Revista em Pauta: Teoria Social e Realidade contemporânea, 20(49). https://doi.org/10.12957/rep.2022.63479 DOI: https://doi.org/10.12957/rep.2022.63479
Altino, L. (2023, 29 de setembro). Criticadas por psiquiatras e incentivadas por Bolsonaro, Comunidades Terapêuticas para dependentes químicos serão ampliadas pelo governo Lula. O Globo. https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2023/09/29/criticadas-por-psiquiatras-e-incentivadas-por-bolsonaro-comunidades-terapeuticas-para-dependentes-quimicos-continuam-no-atual-governo.ghtml
Conectas & Centro Brasileiro de Análise e Planejamento [CEBRAP]. (2022). Financiamento público de comunidades terapêuticas brasileiras entre 2017 e 2020. CONECTAS; CEBRAP.
Conselho Federal de Psicologia [CFP], Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura [MNPCT], Ministério Público Federal [MPF]. (2018). Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas – 2017. CFP, MNPCT & MPF.
Conselho Nacional de Direitos Humanos (2023a). Recomendação nº 02, de 24 de janeiro de 2023. Recomenda ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome que realize auditoria e inspeção nacional em todos os contratos, convênios e termos de parceria com as comunidades terapêuticas firmados pela antiga Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas – SENAPRED [...]. CNDH. https://www.gov.br/participamaisbrasil/recomendacao-02-2023
Conselho Nacional de Direitos Humanos (2023b). Recomendação nº 03, de 20 de fevereiro de 2023. Recomenda ao Governo do estado de Pernambuco que assegure o funcionamento da Casa de Redução de Danos, instalada em Olinda-PE, durante todo o período do Carnaval de 2023, em respeito à política de redução de danos estabelecida pela Portaria nº 1.028, de 1º de julho de 2005, do Ministério da Saúde. https://www.gov.br/participamaisbrasil/recomendacao-n3-2023
Conselho Nacional de Direitos Humanos (2023c). Recomendação nº 10, de 16 de maio de 2023. Recomenda ao Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Ministério da Saúde, ao Ministério das Mulheres, ao Ministério da Igualdade Racial e ao Ministério do Desenvolvimento Social, a regulamentação dos centros de convivência. https://www.gov.br/participamaisbrasil/recomendacao-cndh-10-2023
Conselho Nacional de Direitos Humanos (2023d). Recomendação nº 30, de 01 de dezembro de 2023. Recomendação ao prefeito do município do Rio de Janeiro para que reconsidere a sua determinação e suspenda imediatamente qualquer medida no sentido de implementação da internação compulsória. https://www.gov.br/participamaisbrasil/recomendacao-n-30-de-01-de-dezembro-de-2023
Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas [CONAD]. (2023). Ata da reunião ordinária do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas de 20 de outubro de 2023. CONAD. https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/politicas-sobre-drogas/subcapas-senad/conad/atas-1/ata-1a-reuniao-ordinaria-conad.pdf
Conselho Nacional de Saúde (2024). Resolução nº 739, de 22 de fevereiro de 2024. Dispõe sobre as propostas e moções aprovadas na 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental – Domingos Sávio. CNS. https://conselho.saude.gov.br/resolucoes-cns/3353-resolucao-n-739-de-22-de-fevereiro-de-2024
Costa, P. H. A. (2020). Por um (outro) mundo com drogas: drogas, questão social e capitalismo. Usina.
Costa, P. H. A. (2023). Comunidades Terapêuticas no Distrito Federal: “controle” social e saqueio do fundo público. Revista de Políticas Públicas, 27(1), 341–360. https://doi.org/10.18764/2178-2865.v27n1.2023.20 DOI: https://doi.org/10.18764/2178-2865.v27n1.2023.20
Costa, P. H. A., & Mendes, K. T. (2020). Contribuição à Crítica da Economia Política da Contrarreforma Psiquiátrica Brasileira. Argumentum, 12(2), 44–59. https://doi.org/10.18315/argumentum.v12i2.28943 DOI: https://doi.org/10.18315/argumentum.v12i2.28943
Costa, P. H. A., & Mendes, K. T. (2023). O Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD) e a contrarreforma psiquiátrica. Argumentum, 15(3), 156–170. https://doi.org/10.47456/argumentum.v15i3.39919 DOI: https://doi.org/10.47456/argumentum.v15i3.39919
Defensoria Pública de São Paulo. (2011). Recurso Extraordinário 635659. Defensoria Pública de São Paulo. https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4034145
Florianópolis. (2024). Projeto de Lei n.º 19044/2024. Dispõe sobre a internação humanizada no município de Florianópolis e dá outras providências. Prefeitura de Florianópolis. https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2024/02/PL-Florianopolis.pdf
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada [IPEA]. (2017). Nota Técnica. Perfil das Comunidades Terapêuticas Brasileiras. IPEA.
Marx, K. (2008). Contribuição à Crítica da Economia Política. Expressão Popular.
Netto, J. P. (2011). Introdução ao estudo do método de Marx. Expressão Popular.
Mendes, K. T., & Costa, P. H. A. (2022). No meio da pandemia tinha uma pedra? Uma análise das políticas para a população em situação de rua no contexto pandêmico brasileiro. Encuentros Latinoamericanos, 6, 96-117.
Ministério da Justiça e Segurança Pública (2023a). Conheça a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos – SENAD. MSJP. https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/politicas-sobre-drogas/conheca-a-secretaria-nacional-de-politicas-sobre-drogas-e-gestao-de-ativos-senad
Ministério da Justiça e Segurança Pública (2023b). Em conferência da ONU, Senad marca posição a favor dos direitos humanos na política de drogas. MJSP. https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/participacao-da-senad-em-conferencia-da-onu-marca-posicionamento-a-favor-dos-direitos-humanos-na-politica-de-drogas
Ministério da Saúde (2011a). Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Ministério da Saúde. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt3088_23_12_2011_rep.html
Ministério da Saúde (2011b). Resolução - RDC nº 29, de 30 de junho de 2011. Dispõe sobre os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas. Ministério da Saúde. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2011/res0029_30_06_2011.html
Ministério da Saúde (2022). Dados da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Sistema Único de Saúde (SUS). Ministério da Saúde. https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/caps/raps/arquivos/dados-da-rede-de-atencao-psicossocial-raps.pdf
Ministério da Saúde (2023a). Portaria GM/MS nº 757, de 21 de junho de 2023. Revoga a Portaria GM/MS 3.588, de 21 de dezembro de 2017, e dispositivos das Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e 6, de28 de setembro de 2017, e repristina redações. Ministério da Saúde.
Ministério da Saúde (2023b). Portaria GM/MS nº 660, de 3 de julho de 2023. Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir recomposição financeira para os Centros de Atenção Psicossocial - CAPS habilitados pelo Ministério da Saúde, previstos na Portaria GM/MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Ministério da Saúde. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2023/prt0660_04_07_2023.html
Ministério da Saúde (2024). Portaria SAES/MS nº 1.509, de 28 de fevereiro de 2024. Revoga a Portaria SAES/MS nº 375, de 5 de agosto de 2022, que atualiza, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o Serviço Especializado de Atenção Psicossocial, incluindo o Tratamento em Regime de Internação para Transtornos Mentais e Dependência Química. MS. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-1.509-de-28-de-fevereiro-de-2024-546497756
Ministério do Desenvolvimento Social (2023a). Edital de Credenciamento Público nº 8/2023. MDS. https://www.gov.br/mds/pt-br/servicos/editais-1/editais-1/Editaldecredenciamento32023DEPAD.pdf
Ministério do Desenvolvimento Social (2023b). Portaria MDS nº 926, de 20 de outubro de 2023. Estabelece diretrizes em âmbito nacional para fiscalização e monitoramento dos serviços prestados por Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas. MDS. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/10/2023&jornal=515&pagina=50&totalArquivos=171
Ministério do Desenvolvimento Social (2024a). Aviso MDS nº 2 de 1 de fevereiro de 2024. MDS. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/aviso-mds-n-2-de-1-de-fevereiro-de-2024-541165931
Ministério do Desenvolvimento Social (2024b). Portaria MDS nº 962, de 21 de fevereiro de 2024. Estabelece procedimentos relativos à certificação de entidades beneficentes atuantes na redução de demanda de drogas, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e dá outras providências. MDS. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-962-de-21-de-fevereiro-de-2024-544274104
Ministério do Planejamento e Orçamento (2023). Portaria GM/MPO nº 274, de 4 de outubro de 2023. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 876.242.806,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. MPO. https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-274-de-4-de-outubro-de-2023-514623046
Ministério do Planejamento e Orçamento (2023). Portaria GM/MPO nº 275, de 4 de outubro de 2023. Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo e em Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 73.853.764,00. MPO. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-275-de-4-de-outubro-de-2023-514633885
Movimento Nacional da Luta Antimanicomial (2023). Nota de repúdio à Comissão Organizadora da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental. MNLA. https://www.instagram.com/p/C1bttWwOPRe/
Noronha, R. (2024, 28 de fevereiro). Aprovada criação do Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas. PT no Senado. https://ptnosenado.org.br/aprovada-criacao-do-dia-nacional-das-comunidades-terapeuticas/
Paes, E. (2023, 21 de novembro). Já determinei ao Secretário @danielsoranz que prepare proposta para que possamos implantar no Rio a internação compulsória de usuários de drogas... [Tweet]. Twitter. https://twitter.com/eduardopaes/status/1726951986531107255
Passos, R. G., Gomes, T. M. S., Farias, J. S., & Araújo, G. C. L. A. (2021). A (re)manicomialização da política de saúde mental em tempos bolsonaristas: A volta do eletrochoque e das internações psiquiátricas. Cadernos Brasileiros de Saúde Mental, 13(37), 42–64. https://periodicos.ufsc.br/index.php/cbsm/article/view/80618
Passos, R. G., Gomes, T. M. da S., Araujo, G. de C. L. de, & Moreira, A. L. A. (2023). Comunidades Terapêuticas, drogas e a disputa do Fundo Público. Argumentum, 15(3), 126-140. https://doi.org/10.47456/argumentum.v15i3.40021 DOI: https://doi.org/10.47456/argumentum.v15i3.40021
Presidência da República (2019). Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019. Altera as Leis nos 11.343, de 23 de agosto de 2006 [...] para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas. PR. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13840.htm
Presidência da República. (2021). Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal [...] e dá outras providências. PR. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp187.htm
Presidência da República (2023a). Decreto nº 11.358, de 1º janeiro de 2023. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. PR. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11358.htm
Presidência da República (2023b). Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. PR. https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/estrutura-organizacional
Presidência da República (2023c). Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023. Validade Altera o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos de Comissão e Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e reorganiza e transforma cargos em comissão e funções de confiança. PR. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11634.htm#art3
Presidência da República (2023d). Decreto nº 11.480, de 6 de abril de 2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas. PR. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11480.htm
Prudencio, J. D. L., Theodoro, L. S., & Baqueiro, V. L. de O. (2023). Comunidades Terapêuticas: a construção de uma política manicomial e proibicionista. Argumentum, 15(3), 141–155. https://doi.org/10.47456/argumentum.v15i3.40033 DOI: https://doi.org/10.47456/argumentum.v15i3.40033
Reis, N. A. (2023, 20 de novembro). Ministério da Saúde promove evento sobre saúde mental da população negra. https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2023/novembro/ministerio-da-saude-promove-evento-sobre-saude-mental-da-populacao-negra
Santos, M. P. G., & Pires, R. R. C. (2020). Antagonismo cooperativo na provisão de cuidado a usuários de drogas no Distrito Federal: conflitos e parcerias entre CAPS AD e CT. IPEA. DOI: https://doi.org/10.38116/td2604
Senado Federal. (2023). Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 15 de setembro de 2023. Senado Federal. https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/160011

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